sexta-feira, 27 de abril de 2012

Contatos do Palácio do Planalto para que as pessoas mandem e-mails, telefonem e mandem cartas:

Presidente Dilma Rousseff

Telefone: 61. 3411-1200 / 3411-1201

E-mail: gabinetepessoal@presidencia.gov.br

Endereço: Palácio do Planalto, 3. Andar

Brasília DF

CEP: 70.150-900


MINISTRO DE ESTADO

Gilberto Carvalho (PT/SP)

Telefone: 61. 3411-1226/3411-1227

E-mail: sg@planalto.gov.br

MINISTRA DE ESTADO

Gleisi Helena Hoffmann

Telefone: 61. 3411-1573/ 3411-1935

E-mail: casacivil@presidencia.gov.br

Nota do Comitê Brasil sobre o Código Florestal


O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável manifesta sua profunda indignação com a aprovação do projeto de Código Florestal pela Câmara dos Deputados em 25 de abril. A aprovação do relatório do deputado Paulo Piau representa o maior retrocesso na legislação ambiental na história do País.

Se o texto aprovado pelo Senado já significava anistia aos desmatamentos ilegais e incentivos a novos desmatamentos, os deputados conseguiram o que parecia impossível: torná-lo ainda pior. O texto revisado pela Câmara dos Deputados, além de ferir os princípios constitucionais da isonomia, da função social da propriedade e da proibição de retrocessos em matéria de direitos fundamentais, fere frontalmente o interesse nacional.

Usando hipocritamente o discurso de defesa dos pequenos proprietários, os deputados derrubaram as poucas melhorias que o Senado efetuou e aprovaram um texto que apresenta incentivos reais a novos desmatamentos, inclusive em nascentes e outras áreas de produção de água, ocupações em manguezais (apicuns), e permite benefícios econômicos mesmo para quem continuar a desmatar ilegalmente.

Considerando a inconstitucionalidade do projeto e a contrariedade ao interesse nacional, que trazem perversos impactos na vida de todos brasileiros, confiamos e apoiamos o compromisso da presidenta Dilma de não aceitar anistia a crimes ambientais, redução de área de preservação permanente e incentivos aos desmatamentos, o que só ocorrerá com o Veto Total ao projeto aprovado na Câmara.

                                                                                                                   Brasília, 26 de abril de 2012
                                                     Comitê Brasil em Defesa das Florestas
                                                       e do Desenvolvimento Sustentável

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Mais de 30 entidades catarinenses pedem Veto total da presidente ao novo Código Florestal

Entidades catarinenses fizeram nesta segunda-feira (23) a entrega de uma Moção contra as alterações do Código Florestal aos representantes do IBAMA, ICMBio, Ministério do Desenvolvimento Agrario (MDA). 

O Superintendente do IBAMA em Santa Catarina, Kléber Isaac Silva de Souza , assumiu o compromisso de enviar a Moção ao Ministério do Meio Ambiente, à Secretaria Geral da Presidencia, à Secretaria de Relações Institucionais da Presidencia e ao Gabiete da Presidente Dilma Roussef. Ao mesmo tempo ficaram de enviar a Moção aos seus superiores em Brasília os representantes do MDA, Altair Antunes, e Ângelo de Lima Francisco que representava o coordenador regional do ICMBio/SC, Ricardo Castelli .

Trinta e três entidades pediram no documento que a presidente Dilma Rousseff cumpra o seu compromisso eleitoral de não permitir leis que aumentem o desmatamento e vete, na íntegra, o texto do Projeto de Lei 30/2011.

O projeto de mudança do Código Florestal irá à votação no Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana e é uma das mudanças mais polêmicas já feitas na história da  legislação ambiental do país.

A Moção Catarinense faz denuncia e análise contundente da frágil situação Ambiental de Santa Catarina, e alerta para as enormes consequencias negativas que a proposta de alteração do Código Florestal irá causar.  

As entidades presentes também entregaram às autoridades a Nota Pública da Comissão Guarani Nhemonguetá pela não aprovação da PEC 215. Essa proposta, se aprovada, alterará o Art. 231 da Constituição Federal, transferindo para o poder legislativo a decisão sobre o reconhecimento de terras indígenas. A PEC 215 também passa ao legislativo o poder de reconhecimento de terras quilombolas e a criação de unidades de conservação.

Veja a Moção:

MOÇÃO DE SANTA CATARINA PELA MANUTENÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL
E VETO PRESIDENCIAL

Aos governantes, partidos e políticos, ao judiciário e ao povo brasileiro,

Mais uma vez denunciamos que setembro de 2011 ficará na história das famílias catarinenses como uma das piores tragédias ambientais das últimas três décadas, por omissão e responsabilidade das elites gestoras e governantes municipais, estaduais e federais. Cem municípios, o equivalente a um terço do nosso estado, foram tomados novamente pelas águas, após uma sequência de dias com chuvas torrenciais. Segundo dados da Defesa Civil, a inundação afetou quase um milhão de pessoas, sendo que 178 mil delas tiveram que deixar suas casas, e centenas de famílias perderam parentes e amigos. Os prejuízos materiais são estimados em R$ 453 milhões, porém as perdas, os traumas e as rupturas no processo histórico no tecido social, econômico, cultural e territorial são inestimáveis, irreparáveis e atravessarão gerações.

Denunciamos que este processo está intimamente ligado ao modelo de uso e ocupação do solo rural e urbano, que ainda tem como base de seu desenvolvimento a derrubada das matas, florestas e ocupação das margens dos rios e encostas, áreas suscetíveis a chuvas intensas devido à fragilidade do solo e relevo acidentado. Esta é a situação dos vales e encostas ao longo do litoral brasileiro e catarinense e do Vale do Itajaí em particular, o que é de conhecimento do povo brasileiro através das imagens aterrorizantes que circulam nos telejornais e nas incansáveis campanhas de solidariedade.  Esta situação não desaparecerá enquanto não houver respeito às condicionantes ambientais que hoje estão presentes no Código Florestal.

Nossa Região Oeste e o Planalto Catarinense, por sua vez, têm sofrido situação inversa, por escassez de água, com secas cada vez mais frequentes no campo e nas cidades. Embora seja o local do estado em que mais chove, a precipitação se torna concentrada, evapora e escoa rápido porque o sistema natural e alterado retém pouco devido ao mesmo modelo de desenvolvimento, que derrubou a floresta e ocupou as margens dos rios e encostas. Entre os anos 2002 e 2006, todos os municípios do Oeste decretaram estado de calamidade pública por seca na região.

Porém, ainda existem soluções; nossa história mostrou que nos últimos 20 anos a cobertura vegetal de Santa Catarina se recuperou muito devido ao Decreto n° 750/1993, que dispõe sobre o corte, exploração e supressão da Mata Atlântica, e posteriormente à Lei da Mata Atlântica (nº 11.428/2006), apesar de esta recuperação ser muito mal distribuída no estado.

O Inventário Florístico Florestal Catarinense demonstrou que temos ainda importantes áreas de florestas, mas não tão rica, alta e espessa quanto deveria estar. Temos cerca de 32% do estado coberto pela Mata Atlântica, concentrado especialmente na faixa litorânea.

Nossas Florestas estão com menos espécies, com estrutura mais baixa e árvores mais finas porque são jovens. Isso representa uma floresta em fase de recuperação. As amostras com boa floresta original são menos de 20 dos 540 pontos pesquisados no estado, e não por coincidência todas elas estão concentradas em unidades de conservação ou em locais de difícil acesso de extração. As 520 restantes estão em áreas perturbadas com a pressão de uso e ocupação do solo em um entorno muito grande.

Diante deste quadro de possibilidades e de tamanha fragilidade e vulnerabilidade, não restam dúvidas de que, com a permissão para diminuir a faixa ao longo dos cursos d’água e a redução ou uso irrestrito da Reserva Legal, pretendidas pelo PL 30/2011, vamos ter um empobrecimento da estrutura da floresta, uma redução de florestas  e uma fragilização ainda maior frente aos desastres.

Se o Código for aprovado da forma como propõe o Projeto de Lei, nós teremos uma redução drástica da Mata Atlântica no estado de Santa Catarina.  Nos períodos chuvosos, vamos estar mais vulneráveis às inundações, escorregamentos e enxurradas. Por outro lado, nos períodos de seca, não haverá suficiente oferta d’água para o consumo humano, animal, da lavoura e de preservação da natureza.

Precisamos de políticas públicas de apoio ao proprietário de área de floresta e para aquele que produz de forma mais sustentável. Precisamos de diminuição de impostos na propriedade e produção, máquinas e insumos agrícolas, linhas de crédito direto para isso, e apoio na manutenção de estradas para escoamento e na comercialização de nossos produtos para que produtor e consumidor tenham condições justas e dignas de emprego e renda e de vida, no campo e na cidade, em equilíbrio com o meio ambiente e preservação para as nossas futuras gerações.

É preciso facilitar o manejo de vegetação secundária e o estímulo à recuperação.  Se não houver políticas de conservação e uso dos recursos florestais, a tendência é de supressão, legal ou ilegal. Todo avanço que tivemos nas décadas de 80 e 90 pode perder-se e podemos ter um retrocesso rápido. Com base em ações proativas já experimentadas nas diversas regiões do Brasil e seus biomas, apesar do caráter extrativista da economia capitalista concentradora de riquezas na mão de uma minoria, em detrimento da maioria, podemos, mesmo assim, afirmar: o homem do campo só faz desmatamento e ocupa encostas e margens de rios devido à falta de política agrícola e agrária mais justa. Essa é, em especial, a realidade dos pequenos e médios produtores rurais, que são empurrados pelo grande proprietário agrícola para as áreas de preservação. Sofrendo situação semelhante estão as populações de baixa renda, que se tornam sem teto nas cidades e são empurradas paras as áreas de preservação porque não têm acesso às melhores localizações, serviços e infraestrutura.

Nas cidades o debate é muito mais complicado, pois o uso e ocupação do solo urbano estão ligados ao setor especulativo imobiliário, aliado das elites políticas, que negam a função social da propriedade do solo. Estes grupos não têm tido compromisso com o desenvolvimento  sustentável, nem com a garantia de qualidade de vida de todos, com a geração de emprego e renda e com a distribuição de riqueza produzida.

Sem aplicar os instrumentos legais do Código Florestal vigente e a legislação da Política Urbana, em especial o ESTATUTO DA CIDADE, não haverá solução, sendo que a nova proposta do PL 30/2011 só agravará e consolidará uma situação já insustentável na região urbana da maioria das cidades brasileiras.

A Reserva Legal, as APPs e APLs não atrapalham as atividades econômicas das propriedades; pelo contrário, se bem utilizadas podem contribuir na geração de renda da família, que em contrapartida ainda terão os benefícios ambientais. Sabemos que além das políticas agrícolas e agrárias, deformações existem no Código Florestal vigente, e isso merece revisão. A própria Resolução do CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006, “dispõe sobre casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente”.  No entanto, este processo deve envolver a sociedade por inteiro, deve ser amplo, democrático e transparente, e não deve atender a pressões de grupos econômicos e  indivíduos do campo e da cidade que contrariem a atual legislação, réus de dividas ambientais que devem ser pagas à sociedade.

Enquanto  o Código Florestal não  passar por este amplo e democrático debate, como pleiteiam organizações científicas e movimentos sociais, é preciso que ele seja aplicado na íntegra e de forma equitativa entre os proprietários de médias e grandes áreas, com tratamento diferenciado para os resistentes pequenos agricultores, caiçaras, indígenas, quilombolas e outros que, na maior parte das vezes, contribuem para a preservação da biodiversidade e exercem suas atividades tradicionais e para sua sobrevivência, e estão de acordo com princípios básicos da sustentabilidade.

Finalmente, declaramos aos partidos políticos, ao governo e à sociedade que, na hipótese de aprovação do Projeto de Lei da Câmara ou do Senado, empunharemos a bandeira pelo veto total a ser dado pela presidente DILMA. Esta é a única atitude política que poderá sustentar o clamor da população, bem como a única que dará legitimidade às promessas feitas pela presidente ao povo catarinense e brasileiro na campanha de 2010, quando assumiu publicamente o compromisso de vetar qualquer projeto que promova anistias ou incentive mais desmatamentos.

Florianópolis, 16 de março de 2012.

Assinam,
Aliança Nativa
Associação Catarinense de Preservação da Natureza - ACAPRENA
Associação Ecológica Força Verde (ES)
Associação de Estudos Costeiros e Marinhos - ECOMAR
APRENDER Entidade Ecológica
Associação Montanha Viva
Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis- VIACICLO
Associação de Preservação e Equilíbrio do Meio Ambiente (APREMA)
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – Apremavi
Associação dos Condutores Ambientais e Culturais da Grande Florianópolis – UATAPÍ
Associação Movimento Ecológico Carijós - AMECA
Câmara de Meio Ambiente e Saneamento do Fórum da Cidade – CMAS-FC
Coletivo Divulgar Antropologia de SC - Divu-ANT
Coletivo UC da Ilha
Comissão Pastoral da Terra de SC
Comitê do Itajaí
Comitê Santa Catarina em Defesa das Florestas e da Vida
Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul – CIMI Sul
Coordenação do Curso de Biologia - Uniasselvi
Coordenação do Curso de Gestão Ambiental - Uniasselvi
Diretório Acadêmico Oito de Maio - DAOM - FAED/UDESC  
FEEC - Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses
Fórum da Cidade: Organização Social e Popular de Florianópolis
Fundação Piava
Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco –GPDA-UFSC
Instituto CarbonoBrasil de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Instituto de Desenvolvimento e Integração Ambiental - IDEIA
Instituto Sea Shepherd Brasil (Instituto Guardiões do Mar)
Instituto Sócio Ambiental Campeche – ISA CAMPECHE
Jurerê Jazz Festival
Núcleo de Educação Ambiental do Centro Tecnológico - NEAmb-UFSC
Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA
Santa Catarina Birdwatching
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental -SPVS

domingo, 22 de abril de 2012

Entidades catarinenses se manifestam, no Ibama e em Ato no Ticen, contra mudanças no Código Florestal

Entidades catarinenses farão, nesta segunda-feira, dia 23, às 10 horas, a entrega de uma Moção contra as mudanças no Código Florestal da forma como estão ocorrendo e em apoio ao veto da presidente Dilma Rousseff ao texto total do Projeto de Lei 30/2011. A Moção já conta com a assinatura de cerca de 30 entidades, em sua maioria catarinenses, e será entregue às 10 horas na sede da Superintendência Regional do Ibama em Florianópolis (av. Mauro Ramos). O projeto de mudança do Código Florestal irá à votação no Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana e é uma das mudanças mais polêmicas feitas na legislação ambiental desde o fim da ditadura militar.
As entidades responsáveis pela iniciativa da Moção são a Câmara de Meio Ambiente e Saneamento do Fórum da Cidade e o Comitê Brasil/SC em Defesa das Florestas e da Vida. A audiência foi marcada com a Superintendência do Ibama/SC e outras instituições também foram convidadas, como o Ministério Público Federal e Estadual, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Pesca e Aqüicultura, o ICMBio, as Comissões de Pesca, do Meio Ambiente e de Saúde da Assembleia Legislativa e a Superintendência de Patrimônio da União. A audiência tem como objetivo  geral tratar das seguintes questões:

1. Código Florestal;
2. Condicionantes Ambientais do Plano Diretor de Florianópolis;
3. Projetos de Saneamento Básico de Florianópolis e Região;
4. Projetos e demandas Ambientais dos Movimentos Populares de Florianópolis.

Na audiência serão entregues a Moção Catarinense ao Código Florestal e também à Campanha do "VETA, DILMA!", a proposta de Lei de Iniciativa Popular do PARQUE CULTURAL DAS 3 PONTAS e as demandas em relação ao Plano Diretor de Florianópolis, buscando ações de salvaguardas ambientais com os participantes da audiência.

Já no dia 24, terça-feira, às 16 horas, haverá “Ato Público contra a Motosserra” no Largo do TICEN, Centro da Capital, contra  o projeto de lei  que altera o Código Florestal e contra a PEC 215. que passa do Executivo para o Legislativo a responsabilidade de demarcação e designação de terras indígenas, áreas quilombolas e Unidades de Conservação.
Neste domingo cerca de cem pessoas compareceram ao Parque do Córrego Grande para um grande pequenique em defesa de um futuro melhor para nosso país, colocando na roda assuntos como o transporte em bikes, Rio +20 e as mudanças no Código Florestal.

Preocupados, os participantes enfatizaram o seu desejo que a Rio +20 resulte em compromissos concretos em direção a um futuro mais ecológicamente sustentado e pediram o VETO TOTAL da presidente do Projeto de Lei em tramitação em Brasilia!

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Novo Código florestal pode provocar guerra jurídica

Procuradora da República alerta sobre a insegurança jurídica e falta de clareza nos conceitos do PL 30/2011, que visa modificar o Código Florestal brasileiro enquanto novo texto é apresentado na Câmara de Deputados
A procuradora da república Analúcia Hartman alertou nesta semana em uma palestra no Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Santa Catarina sobre a insegurança jurídica que resultará da aprovação do Novo Código Florestal.
O relator do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou na quinta-feira (19) seu parecer à proposta que foi aprovada pelo Senado Federal no final de 2011, excluindo parágrafos inteiros deste último, especialmente os que obrigam os infratores a recomporem as áreas devastadas até julho de 2008.
O Projeto de Lei 30/2011, cuja votação final está marcada para o dia 24 de abril, preocupa tanto pelos seus artigos quanto pelos conceitos “totalmente vagos”, criticou a procuradora.
“Serão anos discutindo no judiciário, em todos os Ministérios Públicos do Brasil. Estamos nos preparando para uma verdadeira guerra”, enfatizou  Analúcia, que é símbolo das lutas por um ambiente ecologicamente equilibrado em Santa Catarina.
Ela denuncia que vários artigos do PL 30/2011 deixam para o poder público a responsabilidade de regulamentação, sem nem mesmo designar a tarefa a um ente em particular.
“[O relatório de Aldo Rebelo] é um documento fantástico em falta de embasamento técnico”, criticou a
procuradora sobre o primeiro texto aprovado na Câmara de Deputados, apesar de o texto do senado também ser “muito complicado”.
O próprio Código Ambiental de Santa Catarina, com vários artigos e conceitos polêmicos, encontra-se com representações desde 2009 no Superior Tribunal de Justiça, caminho lento que o Código Florestal também terá que enfrentar se aprovado com tamanhos problemas.
Em Santa Catarina, muitos juízes e técnicos de órgãos públicos, tanto estaduais quanto federais, não usam o código aprovado em 2009.
O Ministério Público Federal designou um grupo de trabalho para analisar as mudanças que os senadores e deputados aprovaram até o momento no Código Florestal, que data de 1965, porém passou por inovações e complementações em seu texto durante todos estes anos.
Não é preciso ser especialista em ciências naturais para listar os danos que as mudanças na legislação trarão ao nosso ambiente já tão pressionado.
Entre os absurdos do PL 30/2011 está a eliminação da legislação federal da proteção sobre as áreas de Restinga, que atualmente é de 300 metros a partir da linha de praia (Resolução CONAMA 303/2002), denuncia a procuradora, além de abrir a possibilidade para atividades agrosilvopastoris, ou seja, “qualquer coisa” em campos de altitude.
Da parte dos conceitos, Hartman aponta problemas com o recém criado ‘área rural consolidada’ e com esclarecimentos sobre a pequena propriedade familiar, que segundo ela ficaram muito vagos.
“É um atestado de morte para a Amazônia e a Zona Costeira”, lamenta.
Não é apenas na questão do Código Florestal que o MP está sendo colocado de lado nos últimos anos e especialmente após o início da batalha da instituição no caso Belo Monte. A procuradora diz que até mesmo para a Rio +20, o MP não recebeu convite oficial e nas discussões sobre licenciamento ambiental também está sendo escanteado.

Novo texto

O relator na câmara, Paulo Piau, informou que retirou do texto aprovado pelo senado o Artigo 62 que trata das áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios, para que o assunto seja tratado em outro momento por meio de projeto de lei ou medida provisória.
Ele admitiu, segundo a Agência Brasil, que o texto apresentado não é consensual e não conta com o apoio do governo. “O governo continua na mesma posição de dizer que seu projeto é o aprovado no senado”. Segundo ele, o debate para a votação deverá ser acirrado independentemente das alterações que ele promoveu, e que caberá ao plenário decidir sobre o texto na hora da votação.
Outra modificação no texto do senado feita pelo relator foi a retirada da proibição para que produtores rurais que não promoverem a regularização ambiental em cinco anos sejam impedidos de receber crédito agrícola. Piau também suprimiu do texto o capítulo que trata do uso de apicuns e salgados (biomas costeiros).
Mais uma supressão feita foi a do dispositivo que trata da definição de APPs nas cidades, incluído pelo senado. O texto suprimido prevê que, nos casos das expansões urbanas, deveriam ser reservados 20 metros quadrados de vegetação por habitante. “A medida iria encarecer os terrenos, principalmente para os programas sociais”, explicou o relator.
De acordo com Paulo Piau, ambientalistas ou ruralistas não sairão perdendo ou ganhando com o novo código. “Acho que o projeto está equilibrado, é extremamente ambientalista para o futuro. Nenhum país do mundo tem faixa de beira do rio de 30 a 500 metros. O Brasil tem. E nenhum país do mundo tem reserva legal até 80% dentro da propriedade privada, como é o caso da Amazônia”.
As críticas aos absurdos propostos pelo relator não tardaram a aparecer.
“O fato é que o deputado não apenas propõe reintroduzir a desobrigação de reparação do dano e o esvaziamento do conceito de Área de Preservação Permanente (como já constava da proposta votada pela câmara em maio do ano passado), mas vai muito além disso, ao eliminar uma série de esclarecimentos interpretativos que o senado havia introduzido nem tanto por fins ambientais, mas para que a lei fizesse algum sentido juridicamente e sua implementação fosse norteada pelos princípios gerais do direito”, criticou Roberto Smeraldi, diretor da OSCIP Amigos da Terra – Amazônia Brasileira.
Na avaliação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o relatório apresentado por Piau “premia os desmatadores”, na medida em que iguala os infratores a quem seguiu a lei. Um dia antes, ela afirmou à Carta Capital que seria “mais fácil encontrar uma onça pintada na Esplanada dos Ministérios do que aceitar uma anistia dessas”.


Por Fernanda B. Muller, Instituto CarbonoBrasil

Entidades catarinenses se manifestam contra mudanças no Código Florestal

O Comitê SC em Defesa das Florestas e da Vida fará na próxima segunda-feira (23) a entrega de uma Moção contra as mudanças no Código Florestal da forma que estão acontecendo e em apoio ao veto da presidente ao texto total do PL 30/2011. A Moção já conta com a assinatura de cerca de 30 entidades, em sua maioria catarinenses.

A programação do Comitê também inclui uma celebração do Dia da Terra, 22 de Abril, quando se une ao Comitê Facilitador da Sociedade Civil Catarinense para a Rio+20, Movimento Rio+você e World Wide Wake em um grande Piquenique no Parque Ecológico do Córrego Grande em Florianópolis. Será um momento para compartilhar alimentos, bebidas e onde por meio de atividades interativas trocaremos idéias, informações e experiências sobre questões ambientais, sociais, econômicas e tantas outras que influenciam no desenvolvimento do nosso planeta. O objetivo é encontrar soluções para criar um Manifesto Global, com as 100 idéias mais populares vindas das redes sociais dos 5 continentes e apresenta-lo na Rio+20. Participe!!

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Artigo discute mudanças no Código

Veja no link abaixo artigo publicado na revista eletrônica do IELA, a Rebela, sobre as mudanças com o Código Florestal.

As Mudanças no Código florestal e os direitos dos indígenas

Dia 19 de abril  (quinta-feira)  , sala 46  da FAED/UDESC, Campus do ITACORUBI
 
14:30  Exibição do filme Terra Vermelha (2008-Brasil/Itália-108 min) sobre o genocídio surreal dos guarani-kaiowá-MT/BR

às 16:30   Debate:As Mudanças no Código florestal e os direitos dos indígena, com  Clovis Brighenti (CIMI SUL), Hyral, cacique  da aldeia de São de Miguel de Biguaçu, e Mauro Figueiredo (Aprender - educação e direitos ambientais)


Promoção: MPPT/UDESC  e  Comitê em Defesa das Florestas e da Vida - SC

Brasil protesta contra novo Código Florestal no dia da Terra

Várias manifestações ocorrem em todo o Brasil contra o novo Código Florestal. Votação está prevista para acontecer no dia 24 de abril

No dia 22 de abril, Dia da Terra, o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável – coalizão formada por quase 200 organizações da sociedade civil brasileira – e os movimentos Floresta Faz a Diferença e Mangue Faz a Diferença realizarão eventos em todo o Brasil para protestar contra a aprovação do projeto de lei do novo Código Florestal (PLC 30/2011).

A votação está prevista para a próxima terça-feira.

Haverá vários tipos de ação: marchas, pedaladas, passeatas, apitaços e flash mobs. O objetivo é alertar a todos sobre a degradação ambiental do planeta e de iniciativas que podem colaborar para melhorar ou piorar, esse quadro. Os manifestantes cobrarão também a presidenta Dilma Rousseff promessa de veto feita durante campanha eleitoral. Poderão participar das iniciativas ONG’s, representantes de movimentos sociais, sociedade civil, estudantes, cientistas, deputados ou qualquer pessoa interessada em aderir à causa.

Os principais problemas da proposta do Código Florestal é que estimula novos desmatamentos, anula multas de crimes ambientais, reduz Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de reservas legais e desobriga a recuperação da grande maioria das áreas ilegalmente desmatadas.

Kenzo Jucá, especialista em políticas públicas do WWF-Brasil, afirma que “o texto aprovado no Senado é extremamente ruim e representa um retrocesso na legislação brasileira”. “Por isso, defendemos que a única solução é o veto da presidente, caso a Câmara dos Deputados insista em votar o projeto no dia 24”, diz ele.

Apesar dos pedidos de cientistas, juristas, organizações da sociedade civil e movimentos sociais para que o processo seja revisto e realizado de forma responsável, o texto deve entrar na pauta da Câmara na próxima semana. O texto do relator Paulo Piau, porém, ainda não foi apresentado.

Para Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, “o cenário é muito preocupante”. “O governo joga com o público ao dizer que quer o relatório antes, mas a previsão é que o texto saia na véspera da votação para evitar pressão da sociedade civil. O desenho está se dando como foi na última votação na Câmara, ou seja, na base da chantagem”, afirma. Ele diz ainda que teme que todas as controvérsias contidas na Emenda 164 voltem nesse novo relatório.

Santa Catarina


A programação do Comitê Santa Catarina em Defesa das Florestas e da Vida inclui uma Aula Aberta com o tema 'As Mudanças no Código florestal e os direitos dos indígenas' no dia 19 de abril (quinta-feira) na Universidade do Estado de Santa Catarina. Neste dia será exibido o filme 'Terra Vermelha' (2008-Brasil/Itália-108 min), em homenagem aos lutadores indigenas Kaiowá que estão sendo mortos e ameaçados.

Na celebração do Dia da Terra, 22 de Abril, o Comitê SC em Defesa das Florestas e da Vida se junta ao Comitê Facilitador da Sociedade Civil Catarinense para a Rio+20, Movimento Rio+você e World Wide Wake em um grande Piquenique no Parque Ecológico do Corrego Grande em Florianópolis. Será um momento para compartilhar alimentos, bebidas e onde por meio de atividades interativas trocaremos idéias, informações e experiências sobre questões ambientais, sociais, econômicas e tantas outras que influenciam no desenvolvimento do nosso planeta. O objetivo é encontrar soluções para criar um Manifesto Global, com as 100 idéias mais populares vindas das redes sociais dos 5 continentes e apresenta-lo na Rio+20.

Já na próxima segunda-feira (23) haverá a entrega de uma Moção contra as mudanças no Código Florestal da forma que estão acontecendo e em apoio ao veto da presidente ao texto total do PL 30/2011. A Moção já conta com a assinatura de mais de 25 entidades, em sua maioria catarinenses.

Programação Nacional

São Paulo/SP

O quê: Mobilização contra a aprovação do Código Florestal

Onde: Parque da Juventude

Quando: Dia 22/04 às 10h


São Paulo/SP

O quê: Distribuição de cartilhas sobre o Código Florestal e da campanha Veta Dilma Onde: Stand do #Florestafazadiferença na Adventure Sports Fair - Pavilhão da Bienal do Ibirapuera

Quando: De 18 à 21/04, durante todo o dia

São Paulo/SP

O quê: Mobilização com batucada com Maurício Bade e Grupo pernas de pau, máscaras e Varal Veta Dilma

Onde: Em frente do Pavilhão da Bienal do Ibirapuera

Quando: Dia 20/04 às 16h


São Paulo/SP

O quê: Roda de Conversa "Juventude e o Código Florestal"

Onde: Evento da Rio+você, no Parque da Juventude

Quando: Dia 22/04 de abril às 10h


Ribeirão Preto/SP

O quê: Colagem de cartazes em varal, distribuição de panfletos, teatro, malabares e caminhada

Onde: Parque Maurílio Biagi, ao lado da rodoviária

Quando: Dia 22/04 à partir das 15h


Rio Claro/SP

O quê: Passeata Veta Dilma

Onde: Saída e chegada da Praça dos Bancos

Quando: Dia 22/04 às 14h


Campo Grande/MS

O quê: Marcha e bicicletada

Onde: Rua 14 de julho com Avenida Pena

Quando: Dia 22/04 às 10h


Dourados/MS

O quê: Plantio de árvores, oficina de Circo, barricada de bambu

Onde: Parque do Lago

Quando: Dia 22/04 de 8h às 19h


Costa Rica/MS

O quê: Marcha e bicicletada

Onde: Pinga Fogo

Quando: Dia 22/04 às 10h              


Mineiros/GO

O quê: Campanha sobre Código Florestal “Veta Dilma”

Onde: Pinga Fogo

Quando: Dia 22/04 às 10h


São João da Boa Vista/SP

O quê: Oficina e diálogos

Onde: Escola Estadual Antônio Valadares - Peixotinho

Quando: Dia 22/04 às 15h


Teresina/PI

O quê: Show cultural com artistas

Onde: Praça Pedro II

Quando: Dia 22/04 às 16:30h


Florianópolis/SC

O quê: Entrega de moção contra as mudanças no Código Florestal

Onde: Superintendência do IBAMA

Quando: 23/04 de abril às 10h



Florianópolis/SC

O quê: Grande Piquenique

Onde: Parque Ecológico do Córrego Grande

Quando: Dia 22/04 de abril às 9h


Aracaju/SE

O quê: Plantio e distribuição de mudas de plantas

Onde: Parque dos Cajueiros

Quando: Dia 22/04 às 10h


Tamandaré/PE

O quê: Mobilização na praia contra a aprovação do Código Florestal

Onde: Praia de Carneiros

Quando: Dia 22/04 às 10h


Maceió/AL

O quê: Mobilização contra a aprovação do Código Florestal

Onde: Praia da Ponta Verde em frente ao Clube Alagoinhas

Quando: Dia 22/04 às 9h


Itajaí/SC

O quê: Mobilização popular “A Barca dos Povos”

Onde: Sairá da frente da Vila da Regata da Volvo Ocean Race (Pavilhão da Marejada)

Quando: Dia 19/04 às 22h


Rio de Janeiro/RJ

O quê: Mobilização contra a aprovação do Código Florestal

Onde: Praia de Copacabana - Rio de Janeiro/RJ

Quando: Dia 22/04 às 10h30h


Curitiba/PR

O quê: Mobilização contra a aprovação do Código Florestal

Onde: 15 de Novembro, esquina com Mariano Torres

Quando: Dia 22/04 às 10h


Porto Alegre/RS

O quê: Mobilização contra a aprovação do Código Florestal

Onde: Parque da Redenção e Usina do Gasômetro

Quando: Dia 22/04 às 10h


Brasília/DF

O quê: Mobilização contra a aprovação do Código Florestal

Onde: Bienal do Livro e Parque da Cidade

Quando: Dia 22/04 às 8h


João Pessoa/PB

O quê: Mobilização contra a aprovação do Código Florestal

Onde: Bar do Surfista

Quando: Dia 22/04 às 10h


Salvador/BA

O quê: Mobilização contra a aprovação do Código Florestal

Onde: Farol da Barra

Quando: Dia 22/04 às 10h


Fortaleza/CE

O quê: Mobilização contra a aprovação do Código Florestal

Onde: Avenida Beira Mar (Próxima à estátua da Iracema Guerreira)

Quando: Dia 22/04 às 9h

terça-feira, 17 de abril de 2012

AULA ABERTA : As Mudanças no Código florestal e os direitos dos indígenas
Dia 19 de abril  (quinta-feira)         às 14:30
sala 46  da FAED/ UDESC    Campus do    ITACORUBI

Abertura com a Exibição do filme:
Terra Vermelha (2008-Brasil/Itália-108 min)

 16:30 Debate:
Clovis Brighenti (CIMI SUL)

 Hyral, cacique  da aldeia de São de Miguel de Biguaçu

Mauro Figueiredo, advogado ambientalista (Aprender Entidade Ecológica)

Promoção: MPPT/UDESC  e  Comitê em Defesa das Florestas e da Vida - SC

MOÇÃO DE SANTA CATARINA PELA MANUTENÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL E VETO PRESIDENCIAL

O Comitê SC em Defesa das Florestas e da Vida está organizando uma Moção em apoio ao Veto da Presidente Dilma ao Projeto de Lei 30/2011 que visa mudar e enfraquecer muito a legislação ambiental brasileira. Se a sua entidade tem interesse em conhecer a Moção e assinar, entre em contato!

                             comitebrasilsc@gmail.com